Categoria: Legislação

16º aniversário, AIDS e legalidade, direitos, Legislação

AIDS e Legalidade Sonegada

O presente tra­balho tem por ob­jet­ivo traçar um paralelo entre o mo­vi­mento do direito al­tern­at­ivo e o mo­vi­mento das pess­oas sor­o­pos­it­ivas e doentes de AIDS.   Para nos desin­cumbirmos desta tarefa util­iz­are­mos como ref­er­en­cial a “Ti­po­lo­gia para Prátic­as Jurídicas Orgânicas” ap­resenta­das por Ed­mundo Lima de Ar­ruda Júni­or, na obra Direito Mod­erno e Mudança So­cial. Con­com­it­ante­mente, esboçare­mos uma análise do mo­vi­mento no sen­tido de: a) efetivar … Continuar lendo AIDS e Legalidade Sonegada

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Empresas podem pedir exames anti-HIV ?

Para responder essa questão, cabe frisar que as empresas são obrigadas, por determinação do Ministério da Saúde, a realizar exames admissionais, demissionais e periódicos em seus empregados (artigo 168, incisos I, ll, III da C.L.T.), e a suportar os ônus dos mesmos. Esses exames de saúde são genéricos, podendo o médico solicitar procedimentos específicos considerados necessários para apurar a aptidão física e mental do examinando … Continuar lendo Empresas podem pedir exames anti-HIV ?

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A Discriminação de soropositivos no Mercado de Trabalho

A AIDS é uma doença que afeta o sistema imunológico dos infectados. Porém, deveria estar longe de afetar a convivência ou proporcionar razões para discriminação, especialmente no mercado de trabalho.   A doença só pode ser transmitida por meio de relações sexuais sem a devida proteção da camisinha, por meio de transfusões sanguíneas e por meio do contato do sangue do infectado com sangue da … Continuar lendo A Discriminação de soropositivos no Mercado de Trabalho

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Seguros de vida e pacientes com AIDS: como receber o prêmio?

Seguros de vida e pacientes com AIDS: como receber o prêmio?     O prêmio pelo seguro deve ser pleiteado através do sistema administrativo e burocrático da empresa. A praxe das Seguradoras é evitar o pagamento de qualquer seguro. Assim, quando negado o pedido administrativo do prêmio, o beneficiário deve ficar atento ao prazo prescricional de um ano para pleiteá-lo judicialmente. O importante é ter … Continuar lendo Seguros de vida e pacientes com AIDS: como receber o prêmio?

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Que medidas podem ser tomadas para evitar abusos das empresas de saúde privadas?

Que medidas podem ser tomadas para evitar abusos das empresas de saúde privadas?       Existem dois caminhos a se percorrer: um em casos individuais e emergências, outro a nível coletivo e visando solucionar essa tormentosa questão. Enquanto não houver uma Lei que determine a obrigatoriedade das empresas que atuam nessa área a atender aos seus associados com HIV/AIDS, a luta pelo atendimento e … Continuar lendo Que medidas podem ser tomadas para evitar abusos das empresas de saúde privadas?

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Quais os direitos e deveres do trabalhador HIV-positivo? E do Empregador?

Quais os direitos e deveres do trabalhador  HIV-positivo? E do Empregador? O Judiciário fixou jurisprudência no sentido da ilegalidade da demissão de trabalhador portador de HIV/AIDS. Assim, hoje, perante a C.L.T. e as jurisprudências que se firmaram, o trabalhador com essa contaminação possui todos os direitos de um trabalhador comum, sem exceção. Essas decisões foram pautadas na Constituição Federal que veta discriminação entre os cidadãos, … Continuar lendo Quais os direitos e deveres do trabalhador HIV-positivo? E do Empregador?

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Pode-se anular um casamento em que um dos cônjuges omita ser HIV+?

Pode-se anular um casamento em que um dos cônjuges omita ser HIV+?         O artigo 218 do Código Civil dispõe que: “É também anulável o casamento, se houve por parte de um dos nubentes, ao consentir, erro essencial quanto à pessoa do outro.” E continua no artigo 219: “Considera-se erro essencial sobre a pessoa do outro cônjuge: lll) a ignorância, anterior ao … Continuar lendo Pode-se anular um casamento em que um dos cônjuges omita ser HIV+?

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Os planos de saúde privados podem negar atendimento a pacientes com infecção pelo HIV/AIDS?

Os planos de saúde privados podem negar atendimento a pacientes com infecção pelo HIV/AIDS?         Para essa questão é importante fixar alguns pontos. Primeiramente, deve-se ampliar o termo “planos de saúde privados” para englobar seguradoras, cooperativas, planos de saúde e entidades”. Ainda, por associado deve-se entender “segurado, cooperado, beneficiário” e outros nomes que acabam tendo o mesmo significado, ou seja, indicam o … Continuar lendo Os planos de saúde privados podem negar atendimento a pacientes com infecção pelo HIV/AIDS?

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